Política de Privacidade
1. Quem Somos
A MedAdviser é uma plataforma phygital inovadora, criada para proteger, simplificar e potencializar a carreira de médicos e profissionais da saúde.
Para os fins desta Política, "MedAdviser", "nós" ou "nossa empresa" refere-se à pessoa jurídica responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados por meio do site e plataforma.
2. Dados Pessoais que Coletamos
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo, CPF e data de nascimento
- CRM, especialidade médica e registro no Conselho Regional de Medicina
- Endereço residencial e profissional
- E-mail e número de telefone/WhatsApp
2.2 Dados Profissionais e Financeiros
- Informações sobre a pessoa jurídica (CNPJ, razão social)
- Dados de faturamento para enquadramento de plano e planejamento tributário
- Documentos contábeis e fiscais fornecidos pelo cliente
2.3 Dados Sensíveis de Saúde (Art. 11 da LGPD)
ATENÇÃO: Dados de saúde são classificados como dados sensíveis pela LGPD e recebem proteção especial.
- Histórico clínico e especialidade de atuação para avaliação de risco do Seguro de Responsabilidade Civil
- Informações sobre sinistros anteriores declaradas pelo contratante
- Dados para análise de elegibilidade à apólice de seguro médico
2.4 Dados de Pagamento
- Dados tokenizados do cartão de crédito para cobranças recorrentes (não armazenamos o número completo do cartão)
- Histórico de transações e faturas mensais
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base Legal | Dados Envolvidos |
|---|---|---|
| Contratação e gestão da assessoria jurídica, contábil e tributária | Execução de Contrato (Art. 7º, V) | Identificação, profissional e financeiro |
| Emissão e gestão da apólice de Seguro de Responsabilidade Civil | Consentimento Explícito (Art. 11, I) | Dados sensíveis de saúde e histórico médico |
| Cobrança recorrente mensal e gestão do método de pagamento | Execução de Contrato (Art. 7º, V) | Dados de pagamento tokenizados |
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos informações somente nos seguintes casos:
- Seguradoras parceiras para emissão e gestão da apólice de Responsabilidade Civil Médica
- Processadores de pagamento certificados (PCI-DSS) para tokenização e cobrança recorrente
- Autoridades competentes quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação da ANS/CFM
5. Retenção e Exclusão de Dados
- Dados fiscais e contábeis: mantidos por 5 anos para obrigação legal
- Documentação jurídica: mantida por até 10 anos conforme legislação
- Dados de pagamento (token): excluídos imediatamente após cancelamento da recorrência
- Demais dados: excluídos em até 90 dias após encerramento do contrato
6. Segurança da Informação
- Certificado SSL/TLS ativo em todo o site e plataforma
- Criptografia de dados em repouso e em trânsito
- Tokenização de dados de pagamento via gateway certificado PCI-DSS
- Logs de auditoria e monitoramento contínuo de acessos
7. Direitos do Titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso, correção, portabilidade e eliminação dos dados quando aplicável
- Informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento
8. Encarregado de Dados (DPO)
Canal para exercício de direitos do titular: dpo@medadviser.com.br